Processual civil. Recurso especial. Embargos do devedor. Violação ao art. 535 do CPC. Contradição no acórdão recorrido. Inexistência. Ofensa aos arts. arts. 20, §§ 3º e 4º, do CPC. Honorários advocatícios.

Fixação em valor irrisório realizada pelo TRF - 2ª Região. Necessidade de majoração reconhecida.

A perda da função punitiva da prisão alimentar por força de instruções infraconstitucionais tendentes a obstaculizar a execução de alimentos

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Pesquisas com células-tronco embrionárias: as polêmicas junto aos poderes judiciário e legislativo

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Processo civil. Execução. Extinção do processo.

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Civil - Ação de Indenização - Danos Morais

Afastamento da Súmula 7/STJ. Publicação na imprensa que causou grandes constrangimentos ao autor.

Processual penal. Agravo interno na reclamação

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Má-fé e deslealdade processual reconhecida.

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Direito Processual Penal. Mestrando em Direito pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro

Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais causados em acidente de trânsito.

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As excludentes da responsabilidade civil

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia

Acidente de veículo. Responsabilidade civil. Apelações cíveis.

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Apelação cível. Responsabilidade civil. Ofensa à imagem.

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Justiça condena ex-prefeito Gilberto Kassab por improbidade administrativa

Ação Civil Pública

Direito Digital e as propostas para alteração do Código Civil que impactarão o Direito Empresarial

Um assunto não muito difundido na mídia atual, mas de tamanha importância para o nosso ordenamento jurídico, é a Reforma do Código Civil de 2002.

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Súmula vinculante e resolução do Senado: crise na separação dos poderes?

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Ação com pretensão de condenação de concessionária de serviço público ao pagamento de indenização pela desapropriação de terras para a construção de usina hidrelétrica.

Versando a lide sobre matéria afeta ao direito público, o presente recurso não pode ser conhecido por esta Câmara de Direito Civil.

Responsabilidade civil. Dano moral e material. Suicídio.